NOVA ORDEM - Departamento Jurídico - A importância do Judiciário

Consequência ao patrimônio da pessoa que negligenciar o fator jurídico em sua vida.

Grande parte das postagens da blogosfera está diretamente direcionada a criação ou manutenção patrimonial. Desde dicas de investimentos até formas radicais de redução de custos. Mas um tema pouco tratado e que tem importância fundamental é o fator jurídico.

Abusos nós sofremos a todo momento: desde uma tarifa indevida, negativa de prestação de serviços que foram pagos, pessoas inconvenientes e até o furto propriamente dito. O que fazer em relação a isso? Sentar e chorar? NÃO! Temos o judiciário! É para isso que pagamos caro para manter esse poder, para usar toda vez que nosso direito for vilipendiado.

É triste, mas para tudo que formos fazer na vida, temos que pensar que algo pode dar errado. Não só nos investimentos, mas nos gastos e nas relações humanas em geral.

Em relação a consumo, é importante não ter medo, pois existe o Código de Defesa do Consumidor que nos defende. Existe nesse código a inversão do ônus da prova. O que quer dizer isso? Quando por ex. vc não tem como provar uma recusa de prestação de serviço, o judiciário inverte a ordem da prova, fazendo com que a empresa prove que não negou o atendimento. Antes que vc se assuste no seu primeiro processo, é importante avisar que TODOS  os advogados de defesa vão te chamar de "OPORTUNISTA NEFASTO", vão dizer que o seu pedido é TOTALMENTE IMPROCEDENTE e ainda vão te cobrar as custas do processo. Se a sua reclamação for justa, ignore isso, pois os juízes também vão ignorar, como mostrado aqui.

Sobre planos de saúde, eu não sabia mas no TJSP existe uma súmula vinculante (decisão de instâncias superior que "obriga" as instâncias inferiores a tomarem decisões iguais, descarregando o trabalho) de nº102 que declara como má fé a atitude de plano de saúde em negar atendimento a tratamento solicitado por médico com o argumento de que não está no rol da ANS. Ou seja, se o processo for feito com o mínimo de capricho, é causa ganha. E ainda a empresa está passível de pagar multa. E é como essas atitudes que a nossa capacidade de enriquecer vai sendo minada.

Neste link está uma reportagem interessante sobre súmulas vinculantes do TJSP que nos defende de abusos dos planos de saúde.

Outro ponto a abordar é o casamento. Esse casamento pode não dar certo e em algum momento haverá a partilha de bens e a definição de pensões. Vamos imaginar a pior hipótese: vc casou com uma sociopata (tema abordado aqui e aqui) e não tomou os devidos cuidados na hora de casar (uma união TOTAL de bens, por ex.) pronto! Vc estará condenado à miséria. Então, ao juntar os panos de bunda, pense que algo pode não dar certo e que o seu patrimônio deve ter um mínimo de proteção.

Outro cuidado a se tomar é com qual profissional vc vai lidar. Pessoalmente não me agrada muito depender de advogado, portanto tudo que posso fazer sem advogado, eu faço mesmo. Mas mesmo assim existem situações que se não tiver um registro no OAB, simplesmente vc não consegue fazer nada no Judiciário. Qual a dica? Acompanhe os autos (via internet e se possível pessoalmente no Fórum) pois se o advogado estiver tentando te enganar, logo vc vai perceber contradições. Sem contar que os advogados SEMPRE esquecem os prazos e o processo pode ficar parado sem movimentação simplesmente porque o advogado esqueceu (isso já aconteceu comigo).

Agora para descontrair uma versão moderna da música "those were the days". Vc já ouviu essa música em algum lugar. Quer uma pista? "Lá vem o Eike Rico, lá lá lá lá..."